Regime de arrecadação por estimativa atingirá em 2010 cerca de R$ 408 milhões, incremento de 434% frente à modalidade anterior
Por Marcondes Maciel
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT) e os segmentos de frigoríficos, água mineral, atacado e sucroalcooleiro (usinas de álcool e açúcar) do Estado renovaram, para 2010, o acordo que enquadra esses setores no regime de estimativa de recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
Dessa forma, estes quatro segmentos pactuaram com a Sefaz/MT a apuração da estimativa de arrecadação da receita para este ano, devendo arrecadar o montante de R$ 408 milhões em 2010, crescimento de 434,73% em relação ao valor arrecadado antes da implantação do regime (R$ 76,30 milhões)
Os segmentos terão de cumprir a meta de arrecadação estipulada no acordo. “As empresas distribuem entre elas o montante que cabe a cada uma recolher. Se alguma não cumprir a sua meta, o restante das empresas terá de cobrir o valor que faltar”, explica o secretário-adjunto de Receita Pública, Marcel Souza de Cursi.
Para o setor de frigoríficos, o Sindicato das Indústrias de Frigoríficos do Estado (Sindifrigo) e a Sefaz definiram que o segmento deverá arrecadar a cifra de R$ 109 milhões em 2010, 289,28% a mais que na época anterior ao regime, quando o montante foi de R$ 28 milhões. Em todo o Estado são 30 empresas do segmento enquadradas no regime de estimativa.
O segmento de água mineral, composto por 10 empresas, terá de recolher R$ 2,5 milhões, contra R$ 300 mil arrecadados antes da criação do regime, alta de 33,33%% em igual comparação.
Para o setor atacadista, foi estipulado o montante de R$ 30 milhões para 2010, elevação de 50% em relação a 2007 (R$ 23,5 milhões). O total estimado terá de ser atingido por cerca de 100 empresas do segmento.
O montante definido para o segmento sucroalcooleiro, com 10 plantas em funcionamento no Estado, é de R$ 65 milhões, incremento de 132,14% em relação ao valor recolhido antes da implantação do regime (R$ 28 milhões). (Veja quadro ao lado)
REDUÇÃO – O secretário adjunto de Receita Pública da Sefaz, Marcel Souza de Cursi, diz que o regime de estimativa reduziu a carga tributária às empresas abrangidas pela política. No caso do álcool, por exemplo, a carga caiu de 25% para 7%, para os frigoríficos houve redução de 7% para 4% e, para o atacado, de 17% para 12%.
TRANSPARÊNCIA - O secretário de Estado de Fazenda, Edmilson José do Santos, destaca que o processo de definição das estimativas é extremamente transparente, uma vez que os técnicos da Sefaz discutem abertamente com os segmentos os valores utilizados para calcular os montantes.
“Por meio do regime de tratamento tributário diferenciado, os segmentos têm a possibilidade efetiva de expandir suas atividades econômicas - conquistar mercado - e, conseqüentemente, elevar suas eficácias tributárias, o que acarreta, por conseguinte, acréscimo da arrecadação direta e indireta do ICMS no Estado”, argumentam os técnicos da Sefaz/MT.
Além disso, o regime contribui para o aumento da competitividade. “Essa forma de tributação do ICMS contribui para prevenir eventual concorrência predatória entre empresas de um mesmo segmento. O regime vem justamente proteger as empresas locais”, pontua o secretário adjunto de Receita Pública, Marcel Souza de Cursi.
Ele ressalta que, no acordo, as empresas se comprometem também a quitar eventuais débitos tributários, inclusive de dívida ativa, que tenham junto à Secretaria de Fazenda, regularizar o mercado não formal do setor e aumentar a eficácia tributária.
Para definir o valor da estimativa, a equipe técnica da Sefaz realiza estudos sobre o potencial econômico dos segmentos. Para tanto, utiliza diversas fontes de informação, entre elas dados fornecidos pelos próprios setores.
As metas globais da política são ampliar a capacidade e melhorar a qualidade dos produtos ofertados aos consumidores. “Prevemos inúmeras conquistas e avanços para a economia do Estado”, frisa o secretário.
Fonte: Diário de Cuiabá
Por Marcondes Maciel
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT) e os segmentos de frigoríficos, água mineral, atacado e sucroalcooleiro (usinas de álcool e açúcar) do Estado renovaram, para 2010, o acordo que enquadra esses setores no regime de estimativa de recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
Dessa forma, estes quatro segmentos pactuaram com a Sefaz/MT a apuração da estimativa de arrecadação da receita para este ano, devendo arrecadar o montante de R$ 408 milhões em 2010, crescimento de 434,73% em relação ao valor arrecadado antes da implantação do regime (R$ 76,30 milhões)
Os segmentos terão de cumprir a meta de arrecadação estipulada no acordo. “As empresas distribuem entre elas o montante que cabe a cada uma recolher. Se alguma não cumprir a sua meta, o restante das empresas terá de cobrir o valor que faltar”, explica o secretário-adjunto de Receita Pública, Marcel Souza de Cursi.
Para o setor de frigoríficos, o Sindicato das Indústrias de Frigoríficos do Estado (Sindifrigo) e a Sefaz definiram que o segmento deverá arrecadar a cifra de R$ 109 milhões em 2010, 289,28% a mais que na época anterior ao regime, quando o montante foi de R$ 28 milhões. Em todo o Estado são 30 empresas do segmento enquadradas no regime de estimativa.
O segmento de água mineral, composto por 10 empresas, terá de recolher R$ 2,5 milhões, contra R$ 300 mil arrecadados antes da criação do regime, alta de 33,33%% em igual comparação.
Para o setor atacadista, foi estipulado o montante de R$ 30 milhões para 2010, elevação de 50% em relação a 2007 (R$ 23,5 milhões). O total estimado terá de ser atingido por cerca de 100 empresas do segmento.
O montante definido para o segmento sucroalcooleiro, com 10 plantas em funcionamento no Estado, é de R$ 65 milhões, incremento de 132,14% em relação ao valor recolhido antes da implantação do regime (R$ 28 milhões). (Veja quadro ao lado)
REDUÇÃO – O secretário adjunto de Receita Pública da Sefaz, Marcel Souza de Cursi, diz que o regime de estimativa reduziu a carga tributária às empresas abrangidas pela política. No caso do álcool, por exemplo, a carga caiu de 25% para 7%, para os frigoríficos houve redução de 7% para 4% e, para o atacado, de 17% para 12%.
TRANSPARÊNCIA - O secretário de Estado de Fazenda, Edmilson José do Santos, destaca que o processo de definição das estimativas é extremamente transparente, uma vez que os técnicos da Sefaz discutem abertamente com os segmentos os valores utilizados para calcular os montantes.
“Por meio do regime de tratamento tributário diferenciado, os segmentos têm a possibilidade efetiva de expandir suas atividades econômicas - conquistar mercado - e, conseqüentemente, elevar suas eficácias tributárias, o que acarreta, por conseguinte, acréscimo da arrecadação direta e indireta do ICMS no Estado”, argumentam os técnicos da Sefaz/MT.
Além disso, o regime contribui para o aumento da competitividade. “Essa forma de tributação do ICMS contribui para prevenir eventual concorrência predatória entre empresas de um mesmo segmento. O regime vem justamente proteger as empresas locais”, pontua o secretário adjunto de Receita Pública, Marcel Souza de Cursi.
Ele ressalta que, no acordo, as empresas se comprometem também a quitar eventuais débitos tributários, inclusive de dívida ativa, que tenham junto à Secretaria de Fazenda, regularizar o mercado não formal do setor e aumentar a eficácia tributária.
Para definir o valor da estimativa, a equipe técnica da Sefaz realiza estudos sobre o potencial econômico dos segmentos. Para tanto, utiliza diversas fontes de informação, entre elas dados fornecidos pelos próprios setores.
As metas globais da política são ampliar a capacidade e melhorar a qualidade dos produtos ofertados aos consumidores. “Prevemos inúmeras conquistas e avanços para a economia do Estado”, frisa o secretário.
Fonte: Diário de Cuiabá
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