Operação inédita no segmento em MT quer coibir fraudes e reaver cifras
Por Mariana Peres, da Editoria
A Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá, responsável pela fiscalização de tributos federais de todo o Estado, iniciou na última semana uma ação fiscal focada no segmento econômico de combustíveis, a operação “Etanol Legal”. A primeira ofensiva focada na cadeia do etanol, o álcool combustível, tem como objetivo equalizar a explosão sobre o consumo do produto, o boom do álcool, com os repasses de tributos. Segundo a Receita, o retorno não foi na mesma proporção.
De acordo com o chefe do Serviço de Fiscalização (Sefis) da DRFB, o auditor fiscal Cláudio José Cruz, um levantamento preliminar indica suspeitas de falta de recolhimento de R$ 204 milhões relativos ao PIS e à Cofins nas comercializações do etanol realizadas em 2009. “É apenas uma estimativa que pode se confirmar maior ou menor”. Caso todos os indícios sejam confirmados durante a fiscalização, as autuações poderão variar entre R$ 374 milhões e R$ 696 milhões. “Se considerarmos também os anos anteriores, esses montantes terão um substancial aumento”, completa.
Como explica do chefe do Sefis, a Receita Federal em Mato Grosso, chegou ao montante por meio de cruzamentos de dados, entre os volumes comercializados disponibilizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com o que de fato foi recolhido em imposto. O cálculo do montante a ser recolhido no exercício fiscal de 2009, contra o efetivado, revelou indícios de fraude e deram início à ação.
No caso de comprovação da falta de recolhimento dos tributos, as empresas serão autuadas. Além da cobrança dos tributos e da correção monetária pela taxa Selic, caberá multa mínima de 75% sobre os valores omitidos, podendo, no caso de fraude, dolo ou simulação, ter a multa majorada em até 225%, além dos desdobramentos na esfera penal contra sócios, gerentes, contadores e procuradores envolvidos.
Os contribuintes que estão sob ação fiscalizatória comercializaram em torno de 1,042 milhão de metros cúbicos (m³) de etanol a partir de suas matrizes, em Mato Grosso, no ano de 2009.
“O foco das fiscalizações recai, principalmente, na comercialização do etanol que tem demonstrado substancial aumento nos volumes comercializados nos últimos anos sem o correspondente aumento no recolhimento de tributos. O maior objetivo é quebrar o ciclo sonegatório no Estado e recuperar a arrecadação no segmento de combustíveis. Uma conseqüência indireta e natural dessa ação também será propiciar uma concorrência leal entre os agentes do segmento”.
Desde o ano passado, o setor de inteligência da Receita Federal já vinha indicando fortes indícios de irregularidades no segmento de combustíveis. “No decorrer das investigações desses contribuintes estratégicos teremos informações suficientes para fiscalizar os demais agentes da cadeia de comercialização que apresentem indícios de sonegação, incluindo desde as usinas de álcool, passando pelas distribuidoras e chegando a toda rede varejista”.
Além do cruzamento de informações disponíveis nos próprios sistemas da Receita Federal, há a participação da Agência Nacional de Petróleo (ANP) no fornecimento de informações e da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso (Sefaz/MT) nas investigações.
A FRAUDE - Uma prática muito comum no segmento de combustíveis, em todo o Brasil, é que uma minoria com estruturados esquemas envolvendo a utilização de interposição fraudulenta de pessoas (laranjas) e de outras empresas (empresas de fachada). Essas empresas operam por um ou dois anos, interpondo-se entre os clientes e os verdadeiros vendedores, de modo a assumir para si a responsabilidade tributária das operações. O que ocorre, porém, é que essas empresas estão em nome de laranjas, não recolhem os tributos e depois desaparecem, enquanto os verdadeiros vendedores ficam com os lucros das operações. (Com assessoria)
Fonte: Diário de Cuiabá
Por Mariana Peres, da Editoria
A Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá, responsável pela fiscalização de tributos federais de todo o Estado, iniciou na última semana uma ação fiscal focada no segmento econômico de combustíveis, a operação “Etanol Legal”. A primeira ofensiva focada na cadeia do etanol, o álcool combustível, tem como objetivo equalizar a explosão sobre o consumo do produto, o boom do álcool, com os repasses de tributos. Segundo a Receita, o retorno não foi na mesma proporção.
De acordo com o chefe do Serviço de Fiscalização (Sefis) da DRFB, o auditor fiscal Cláudio José Cruz, um levantamento preliminar indica suspeitas de falta de recolhimento de R$ 204 milhões relativos ao PIS e à Cofins nas comercializações do etanol realizadas em 2009. “É apenas uma estimativa que pode se confirmar maior ou menor”. Caso todos os indícios sejam confirmados durante a fiscalização, as autuações poderão variar entre R$ 374 milhões e R$ 696 milhões. “Se considerarmos também os anos anteriores, esses montantes terão um substancial aumento”, completa.
Como explica do chefe do Sefis, a Receita Federal em Mato Grosso, chegou ao montante por meio de cruzamentos de dados, entre os volumes comercializados disponibilizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com o que de fato foi recolhido em imposto. O cálculo do montante a ser recolhido no exercício fiscal de 2009, contra o efetivado, revelou indícios de fraude e deram início à ação.
No caso de comprovação da falta de recolhimento dos tributos, as empresas serão autuadas. Além da cobrança dos tributos e da correção monetária pela taxa Selic, caberá multa mínima de 75% sobre os valores omitidos, podendo, no caso de fraude, dolo ou simulação, ter a multa majorada em até 225%, além dos desdobramentos na esfera penal contra sócios, gerentes, contadores e procuradores envolvidos.
Os contribuintes que estão sob ação fiscalizatória comercializaram em torno de 1,042 milhão de metros cúbicos (m³) de etanol a partir de suas matrizes, em Mato Grosso, no ano de 2009.
“O foco das fiscalizações recai, principalmente, na comercialização do etanol que tem demonstrado substancial aumento nos volumes comercializados nos últimos anos sem o correspondente aumento no recolhimento de tributos. O maior objetivo é quebrar o ciclo sonegatório no Estado e recuperar a arrecadação no segmento de combustíveis. Uma conseqüência indireta e natural dessa ação também será propiciar uma concorrência leal entre os agentes do segmento”.
Desde o ano passado, o setor de inteligência da Receita Federal já vinha indicando fortes indícios de irregularidades no segmento de combustíveis. “No decorrer das investigações desses contribuintes estratégicos teremos informações suficientes para fiscalizar os demais agentes da cadeia de comercialização que apresentem indícios de sonegação, incluindo desde as usinas de álcool, passando pelas distribuidoras e chegando a toda rede varejista”.
Além do cruzamento de informações disponíveis nos próprios sistemas da Receita Federal, há a participação da Agência Nacional de Petróleo (ANP) no fornecimento de informações e da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso (Sefaz/MT) nas investigações.
A FRAUDE - Uma prática muito comum no segmento de combustíveis, em todo o Brasil, é que uma minoria com estruturados esquemas envolvendo a utilização de interposição fraudulenta de pessoas (laranjas) e de outras empresas (empresas de fachada). Essas empresas operam por um ou dois anos, interpondo-se entre os clientes e os verdadeiros vendedores, de modo a assumir para si a responsabilidade tributária das operações. O que ocorre, porém, é que essas empresas estão em nome de laranjas, não recolhem os tributos e depois desaparecem, enquanto os verdadeiros vendedores ficam com os lucros das operações. (Com assessoria)
Fonte: Diário de Cuiabá
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