Por Marcondes Maciel
Na avaliação do secretário de Estado de Fazenda, Edmilson José dos Santos, a redução da carga tributária proporcionada pelo regime de estimativa segmentada torna o produto mais barato ao consumidor. Como exemplo, ele cita a queda dos preços do álcool hidratado nos postos de combustíveis – que seguem trajetória de queda devido ao período de safra da cana-de-açúcar - como reflexo direto do regime para o setor sucroalcooleiro.
Há mais de dois anos, o álcool hidratado comercializado nos postos de Cuiabá e Várzea Grande, por exemplo, é destaque semanal na pesquisa da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), como um dos mais baratos do Brasil.
Segundo ele, pelo regime de estimativa segmentada a carga tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da indústria do setor econômico recuou de 25% para 7% desde 2006, estimulando a competitividade das empresas mato-grossenses em relação às empresas localizadas em outros estados.
“Dessa forma, promove-se a eficiência econômica e da qualidade do produto mato-grossense, vez que o ganho privado depende de aumentar o volume de negócios, ou seja, crescer e investir, gerando mais empregos e renda à população”, assinala Edmilson dos Santos.
Para o secretário, além de contribuir para melhor organizar as atividades econômicas e combater a concorrência desleal, o regime de estimativa também é socialmente vantajoso, pois aumenta a arrecadação do ICMS nos segmentos que aderem à sistemática. Isso porque, segundo ele, as empresas optantes “não podem ter débitos tributários, inclusive de dívida ativa, junto ao Fisco Estadual e se comprometem a manter regular o pagamento da estimativa”.
Edmilson dos Santos explica que pelo regime de estimativa segmentada o Estado não garante apenas a arrecadação de ICMS, mas também age como regulador de atividades, coibindo a concorrência desleal e ajustando a carga tributária de forma a criar equidade de concorrência das empresas sediadas, em Mato Grosso, em relação a empresas de outros Estados.
Fonte: Diário de Cuiabá
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