A Assembleia Legislativa realizou uma audiência pública nesta quarta-feira (01/07) para debater o relatório de avaliação do cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2011do Governo do Estado. Os membros da Comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Execução Orçamentária (CFAEO) receberam o documento do secretário estadual de Fazenda (Sefaz), Edmilson José dos Santos. “O planejamento público é muito duvidoso e essa audiência pública serve para esclarecer os números do Governo do Estado, que tem sua economia sustentável”, falou o presidente da Assembleia, deputado José Riva (PP).
Para ele, Mato Grosso cumpre o dever de casa, porém, o Governo Federal é omisso em vários aspectos. “Mato Grosso necessita fazer um trabalho político para reestruturar a dívida do Estado, porque o perfil da economia precisa ser mudado com urgência”, apontou Riva.
O presidente da CFAEO, deputado J. Barreto(PR) endossou a opinião de Riva e disse que o Estado precisa usar a força política em Brasília. “O Governo Federal não está sendo justo com Mato Grosso e, entendo que a reforma tributária fiscal é a principal saída para vencer esses obstáculos”, colocou Barreto.
“Pelo que observamos os dados estão dentro da previsão do Governo. A presença do secretário (Edmilson Santos) demonstra a responsabilidade da Sefaz com os números. Em comparação ao primeiro quadrimestre de 2011, a arrecadação do Estado cresceu este ano”, revelou ele.
No relatório divulgado, o Governo mostra que as receitas correntes, classificadas em receita tributária, transparência, receitas de contribuições e demais receitas correntes, totalizaram no primeiro quadrimestre de 2011, o equivalente a R$ 3,494 bilhões. “Este valor, embora tenha se situado 4,2% abaixo da previsão orçamentária para o período, mostrou-se 8,0%superior a receita realizada no primeiro quadrimestre do ano anterior”, destacou o secretário.
Para as despesas correntes, relativas às despesas de caráter continuado da ação governamental, foram executadas no primeiro quadrimestre de 2011 no montante de R$ 2,519 bilhões,se estabelecendo 12,7% abaixo da previsão orçamentária para o período.
“Dentro do cronograma previsto, o Governo cumpriu as metas neste período e a variação é positiva nas despesas dos gastos. Precisamos controlar os gastos e a determinação do governador (Silval Barbosa) é manter o equilíbrio fiscal”, disse Edmilson Santos.
Mas, se o Governo teve êxito neste setor, o mesmo não se pode dizer quanto às despesas de capital. Neste aspecto, o Governo totalizou o fechamento do primeiro quadrimestre de 2011, o montante de R$ 187,7 bilhões, em relação ao valor projetado para o período se situaram 72,3% abaixo da previsão.
“Os investimentos acrescido o valor das inversões financeiras, que corresponderam a R$ 77,6 milhões, ficaram 85,5% abaixo da previsão para o período”, afirmou o secretário.
Quanto aos indicadores de avaliação fiscal, a despesa total do Estado ao término do primeiro quadrimestre de 2011, equivale a 85,2% da receita total, liquidadas deduções para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação), que atingiu o período com R$ 3,178 bilhões.
Fonte: ALMT
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