A substituição tributária, sistema no qual a responsabilidade pela arrecadação do imposto fica para outro contribuinte, enfrenta polêmica no caso do ICMS em Santa Catarina. O modelo, quando adotado para alguns produtos, como colchões e eletrodomésticos, acaba provocando um custo maior ao pequeno lojista, o que coloca em risco o desempenho da sua atividade, alerta o presidente da Federação das CDLs do Estado, Sérgio Medeiros. O segmento negocia com a Secretaria da Fazenda uma saída, que pode ser a mudança na forma de cobrança do imposto, pelo Confaz, o conselho que define mudanças no ICMS no país. Conforme Medeiros, a alteração é necessária para que o varejo, que participa do Simples Nacional, possa continuar se beneficiando das menores alíquotas tributárias. Para empresas optantes do Simples, as alíquotas do ICMS variam de 1,25% a 3,95%. Com a substituição, isso cai e as empresas têm que pagar as mesmas alíquotas das maiores companhias, antecipadamente.
Vai continuar
O assessor da Secretaria da Fazenda, Almir Gorges, diz que a pasta reconhece que o atual sistema está prejudicando alguns setores do varejo que vendem produtos que estão no regime de substituição. Mas acredita que haverá uma solução negociada porque a cobrança junto ao fornecedor é a forma encontrada pelos estados para reduzir a sonegação de ICMS. Por isso, a Fazenda encaminhará ao Confaz, no próximo mês, uma proposta que reduz a média do valor adicionado (aquela que é cobrada pelo lojista sobre o valor da mercadoria).
O debate sobre a substituição também foi levado para o Congresso Nacional pela Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), que espera mudança.
Fonte: Clic RBS
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