A Receita Federal aceitou pedido feito pelos fabricantes de bebidas e dispensou as indústrias de cerveja, refrigerante e as engarrafadoras de água de instalarem o sistema de medição de vazão. As situações que exigirem a permanência desses equipamentos nas linhas de produção serão decididas pelas delegacias regionais do fisco federal. A mudança entrou em vigor ontem e foi acertada após avaliação da Receita de que o segundo sistema em funcionamento nas fábricas, o Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), tem tecnologia suficiente para permitir monitoramento da produção e rastreamento dos produtos.
Até a alteração formalizada ontem, as indústrias tinham os medidores e o Sicobe. "A indústria questionava a necessidade dos dois sistemas e chegamos à conclusão de que o Sicobe é suficiente", disse o auditor Marcelo Fisch. Os custos de aquisição, instalação e manutenção desses equipamentos são descontados do PIS e da Cofins.
Sistema avançado de rastreamento da produção para efeitos de arrecadação de tributos, o Sicobe é formado pelos equipamentos de controle visual das quantidades fabricadas e, também, por equipamentos de codificação que fazem a identificação de tipos de bebidas, marcas e embalagens.
Com isso, a Receita Federal passou a saber as quantidades produzidas e a fazer o cruzamento das informações sobre os volumes produzidos e as marcas de cervejas, refrigerantes e águas, fazendo uma vinculação direta entre o valor agregado da bebida, a incidência dos tributos e o devido recolhimento aos cofres federais.
Na prática, a Receita mantém um olho eletrônico na linha de produção e, após, a saída da mercadoria da fábrica, faz o rastreamento durante a circulação e a apresentação dos produtos nos pontos de venda. Fisch disse que os medidores de vazão e o Sicobe estão instalados em 161 fábricas de bebidas, com cobertura de 99% da produção de cerveja e de 90% da produção de refrigerante. Até o fim do ano, o Sicobe deverá ser instalado em outras 70 indústrias.
O setor de bebidas é um dos maiores pagadores de tributos federais. Em 2009, somente PIS, Cofins e IPI do setor geraram receita de R$ 5,3 bilhões, valor que aumentará neste ano em função do maior consumo interno. A cobrança é feita estimando-se uma produção anual entre 11 bilhões e 12 bilhões de litros de cerveja e 13 bilhões a 14 bilhões de refrigerantes.
Fonte: Valor Econômico
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