Por Karina Nappi
SÃO PAULO - O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) afirmou que as medidas do pacote à exportação anunciadas ontem foram positivas, tem inúmeros pontos favoráveis, contudo, não irão alavancar as vendas. Frente a isto, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que seria preparada, em virtude da devolução de 50% de créditos tributários acumulados por empresas exportadoras em até 30 dias, anunciada pelo diretor do departamento de comércio exterior da entidade, Roberto Giannetti, não irá mais ocorrer.
De acordo com uma fonte da Fiesp, a informação concedida por Giannetti ocorreu no calor do momento, pois era esperada uma conquista maior. “Foi uma frustração, esperávamos um maior comprometimento do governo. A idéia do pacote de exportação era para que realmente aumentasse a competitividade do produto brasileiro e as vendas externas do País, o que na realidade não irá acontecer. Existe sim uma arbitrariedade fiscal, pois algumas empresas terão vantagens sobre as outras, mas a Adin foi anunciada no calor do momento, não irá mais ocorrer”, explicou a fonte.
Para Paulo Skaf, presidente da Fiesp, “o cenário atual, após uma grave crise, estas medidas do governo representam um estímulo e podem trazer imediatos benefícios ao Brasil. Mas, é claro, sabemos que ainda há gargalos a serem resolvidos: juros altos, carga tributária elevada, logística, burocracia, que agravam o preço de nossos produtos e diminuem a competitividade do País”.
O comunicado oficial da entidade aponta ainda que a principal preocupação dos exportadores, após o anúncio das medidas, está na pouca efetividade do mecanismo de restituição dos créditos tributários.
Para estabelecer mais competitividade ao setor, é preciso garantir a devolução, e o mais rápido possível, dos créditos tributários retidos nos cofres públicos.
Entretanto, para Skaf, “diante dessa iniciativa do governo cabe ponderar, com lucidez, as diferenças entre o que seria ideal do que é possível. Embora o pacote dirigido às exportações não contemple o todo necessário, ele é consistente e deverá ajudar bastante no equilíbrio da balança comercial. E o que é bom para o Brasil, é bom para nós”.
Segundo o vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, o pacote de estímulo à exportação terá mais efeito político do que econômico.
“Se as medidas fossem mesmo fundamentais, elas já teriam saído há mais tempo”, disse ao completar “elas são uma justificativa às eventuais críticas ao déficit em conta corrente.”
Ele completa ao dizer que o desempenho preocupante do comércio internacional do País levou os dois principais candidatos à Presidência da República, José Serra e Dilma Rousseff, a defender medidas mais agressivas de apoio ao setor exportador.
Com o comércio cada vez mais competitivo, os exportadores padecem de problemas mais graves do que os atacados pelo pacote, advertiu o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto. “Como ter uma economia competitiva se os dois preços estão em desalinho com o padrão internacional?”, questionou, referindo-se à taxa de juros elevada e ao câmbio desvantajoso para o exportador.
Castro pontua ainda que a devolução expressa dos créditos tributários é bem-vinda, mas resta o problema do estoque de dívidas. Ele acha, ainda, que incentivar micro e pequenas empresas a exportar é correto, mas o impacto na balança comercial será quase imperceptível.
As medidas para elevar a competitividade dos exportadores são positivas, estão dentro do que é possível ser feito agora, mas não devem trazer melhorias significativas nas vendas externas do Brasil no médio prazo, comentou hoje o economista da Tendências Consultoria, André Sacconato. “As ações oficiais vão ajudar a reduzir os custos das companhias. Mas é difícil quantificar quanto vão ajudar as empresas a melhorar os preços de venda de suas mercadorias e serviços ao exterior”, argumentou.
Para o especialista, de certa forma as medidas anunciadas hoje podem sinalizar uma reafirmação do governo de que o sistema de câmbio flutuante não será alterado. Ele afirmou que o Brasil passa “por uma armadilha da boa liquidez”, referindo-se à valorização do real ante o dólar causada em boa parte pelo forte ingresso de capitais externos no País.
O termo armadilha da liquidez é conhecido na economia como um fenômeno que ocorre quando as taxas de juros estão muito próximas de zero, o que torna a política monetária inócua para estimular o nível de atividade. Em tais circunstâncias, somente a política fiscal funciona para incentivar o consumo e a produção.
Monteiro Neto elogiou a decisão de excluir do faturamento das micro e pequenas empresas as receitas com exportações, mas afirmou que agora é preciso colocar responsabilidade sob o Congresso Nacional para que o projeto de lei complementar, que implementa a medida, seja aprovado rapidamente.
Fonte: DCI
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