Na última quinta-feira (06), no Bahia Othon Palace Hotel, foi realizado o Seminário "Fisco Digital a Serviço da Sociedade", que marcou a chegada ao total de 1 bilhão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) emitidas, sendo 40 milhões na Bahia. Com o objetivo de substituir a nota fiscal de papel por notas fiscais digitais, a nova ferramenta passou a ter utilização obrigatória desde abril de 2008 para os segmentos de combustíveis e cigarros e já movimentou um valor superior a R$ 51 trilhões. A Bahia é o estado responsável pela coordenação técnica e executiva do Sistema de Nota Fiscal Eletrônica, através da participação no Encontro Nacional dos Administradores Tributários Estaduais (ENCAT), e um dos primeiros a processar NF-es no país.
De acordo com o secretário da Fazenda, Carlos Martins, a chegada a marca de 1 bilhão de NF-es é a prova de que sistema é um sucesso. "A NF-e contribui, sobretudo, para uma maior parceria fisco-contribuinte, com mais transparência e eficácia no controle fiscal e no combate a sonegação. Para a criação de um bom ambiente de negócios, em que predomine a justiça fiscal, é necessário mostrar que não existe intermediário entre empresas e o governo e que, nessa relação, a transparência deve sempre prevalecer, existindo inclusive convergência de interesses entre o governo e o bom contribuinte, ambos querem um mercado limpo, sem sonegação" destaca Martins.
Organizado pela Secretaria da Fazenda da Bahia, o Seminário contou com a participação da presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Maria Constança Carneiro Galvão, da superintendente da Receita Federal da 5ª Região Fiscal, Zaida Bastos Manata, do presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (SESCAP), Dorywillians Botelho Azevedo, do vice-presidente da Associação Comercial da Bahia (ACB), Nelson Teixeira Brandão, e do diretor financeiro da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), Paulo de Souza Andrade.
Importância da NF-e
De acordo com Eudaldo Almeida de Jesus, coordenador do ENCAT e auditor fiscal da Sefaz Bahia, a quantidade de notas fiscais eletrônicas emitidas representa a solidificação do novo modelo de documento fiscal. "Isso significa que a NF-e está consolidada em termo de implantação e que já faz parte do processo normal de faturamento das grandes empresas", ressaltou Eudaldo.
Segundo Eudaldo, ainda há muito o que aperfeiçoar, mas desde já, ele afirma que o novo sistema é um sucesso. "Podemos afirmar que a NF-e é um sucesso e a regra é a disponibilidade para todos os contribuintes usuários", afirmou. De acordo com ele, a previsão é de que em 2010 a nota fiscal eletrônica atinja um total de 80% dos contribuintes brasileiros, ficando de fora apenas os participantes do programa Micro Empreendedor Individual (MEI) e poucas atividades de menor capacidade contributiva.
Atualmente a obrigatoriedade de emissão da nota fiscal eletrônica abrange vários setores como o de cigarros, combustíveis, fabricantes de novos; importadores de automóveis; fabricantes de autopeças e pneus, alumínio, latas, garrafas PET, tintas, produtos de papel, de componentes eletrônicos, de informática, de equipamentos transmissores de comunicação, material plástico, tubos de aço, tubos em PVC, aparelhos de ar-condicionado, tratores, artefatos de joalheria; atacadistas e fabricantes de laticínios e pães; entre outros. A Bahia é o estado responsável pela coordenação técnica e executiva do Sistema de Nota Fiscal Eletrônica.
Palestras
Após a abertura foram realizadas palestras, com o objetivo de atualizar a classe contábil sobre os sistemas eletrônicos como o Conhecimento de Transporte Eletrônico, o Sistema Público de Escrituração Digital, o Brasil ID, além da Nota Fiscal Eletrônica. Os palestrantes foram os auditores fiscais da Sefaz Bahia Gilson Carmo da Silva, Luciano Silva Moraes e Álvaro Bahia, que é também coordenador técnico do Sistema da Nota Fiscal Eletrônica.
Os participantes do Seminário participaram ainda de um debate com os palestrantes sobre os temas apresentados.
Fonte: SEFAZ BA
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