Foi lido no Plenário do Senado o Projeto de Lei de Conversão (PLV nº 1/10), que concede incentivos fiscais estimados em R$ 3 bilhões a diversos setores da economia. Proveniente da Medida Provisória (MP nº 472/09), a matéria passa a ter prioridade na pauta de votações, já trancada por uma outra MP, a nº 473/09.
O projeto autoriza a União a ceder ao BNDES R$ 80 bilhões, em títulos da dívida pública. Segundo o governo, o dinheiro ajudará na retomada do crescimento pós-crise econômica, principalmente nas obras ligadas à Copa do Mundo de 2014, à exploração de petróleo do pré-sal e à Olimpíada de 2016.
Entre os objetivos da MP está o estímulo à instalação de indústrias petroquímicas nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Para isso, a medida cria um regime especial de tributação que beneficiará obras de infraestrutura desse setor e de refinarias e unidades de produção de amônia e ureia a partir do gás natural. O objetivo é aproveitar o aumento de produção decorrente das reservas petrolíferas do pré-sal.
Fonte: Agência Senado
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