A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), por meio da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte (Suac), realizou, na última quarta-feira (24.03), um treinamento com servidores fazendários sobre o cálculo do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) pela Estimativa Antecipada, impugnação dos processos deste tributo e a implantação do e-Process (processo eletrônico).
Conforme o secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes, a meta da Sefaz é levar o treinamento aos servidores que estão no interior do Estado, bem como aos contribuintes e contabilistas. “Iremos dividir esses encontros em até três municípios por região”, informou.
O encontro teve o objetivo de capacitar cerca de 80 servidores fazendários, entre gerentes regionais das Agências Fazendárias e das desconcentradas, com o intuito de melhor atender ao contribuinte. Durante o encontro foi explicado passo a passo a operação do Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos, o e-Process.
O e-Process é um sistema informatizado que irá permitir, a partir do segundo semestre deste ano, que o contribuinte apresente suas demandas e acompanhe a tramitação de seu processo eletronicamente, em seu domicílio fiscal, prescindindo a necessidade de deslocamento físico a uma unidade fazendária.
“Por enquanto o sistema ainda está em fase de teste com alguns tipos de processos, como: ICMS Garantido, Impugnação de Termo de Apreensão e Depósito (TAD), Restituição e Repetição de Indébito e Aviso de Cobrança, e Notificação de Lançamento”, explicou o superintendente do Suac, José Mazini.
Na oportunidade também foi passado aos servidores a simplificação dos procedimentos empregados na Estimativa Antecipada. Em suma o procedimento é baseado no seguinte cálculo:
1) Quantificar a proporção entre a base de cálculo (remetente) destacada no respectivo documento fiscal de entrada interestadual com o valor total da nota fiscal;
2) Quantificar a proporção entre o somatório da base de cálculo do contribuinte mato-grossense com a soma das respectivas notas fiscais de entrada interestadual dos últimos 12 meses;
3) Dos dois cálculos efetuados, será utilizado para o cálculo definitivo o de maior redução, ou seja, o que repercuta o menor imposto.
O treinamento foi realizado no auditório da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), em Cuiabá.
Fonte: Sefaz/MT
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