Desde o dia 25 de março a Receita Federal do Brasil iniciou uma grande operação de fiscalização em empresas dos estados que compreendem a 4ª Região Fiscal: Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Rio Grande do Norte. O foco desta operação, chamada Operação Regional PIS/Cofins não cumulativos, serão empresas que nos últimos 05 anos pleitearam grandes compensações de créditos tributários e que influenciaram, sobremaneira, as bases de cálculo do PIS e da COFINS não cumulativos.
Com base nas fiscalizações de rotina desses tributos, a Receita Federal constatou que a grande maioria desses créditos têm sido pleiteados sem as devidas comprovações e sem a previsão legal pertinente, o que resulta em vultosos prejuízos aos cofres públicos, pelas suas compensações indevidas, implicando em redução no recolhimento dos tributos. São essas compensações, com suspeita de irregularidades, que serão combatidas com uma ação fiscal de maior porte, como esta que se incia.
No transcorrer da fiscalização, os créditos referidos, quando não acobertados em documentos que lhes dêem suporte, ou ainda, quando utilizados créditos que a legislação tributária não lhes autorize expressamente, serão glosados, com efeito quer na cobrança da diferença do débito no mês da glosa por meio de lançamento em autos de infração, com multa de ofício e juros, quer na redução do crédito acumulado naquele mês, a serem utilizados em períodos seguintes.
Fonte: O Jornal - Alagoas
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