Os Estados já estão se preparando, nos bastidores, para mais uma queda-de-braço com o governo federal por conta da não inclusão, na proposta orçamentária de 2010, de rubricas compensatórias para as perdas causadas pela desoneração dos produtos primários e semi-elaborados destinados à exportação, conforme previsto na Lei Kandir.
Fontes da Secretaria de Fazenda (Sefaz) informaram para o Olhar Direto que Mato Grosso pode "até seguir o exemplo de São Paulo, que não deverá mais permitir a utilização de créditos acumulados do ICMS pelas empresas exportadoras, a partir de janeiro de 2010".
A proposta paulista será apresentada na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), marcada para o próximo dia 25, em São Luiz, capital do Maranhão, e deverá ser seguida pelos principais Estados exportadores, disseram as mesmas fontes.
A dúvida é se Mato Grosso deverá seguir ou não o exemplo de São Paulo. O secretário de Fazenda, Eder Moraes Dias, deverá se reunir nesta segunda-feira com o governador Blairo Maggi com objetivo de explicar o cenário nada favorável para os Estados.
Instituída a partir de 13 de setembro de 1996, a Lei Complementar 87, apresentada pelo deputado federal Antonio Kandir (PSDB-SP), isentou o ICMS para os produtos e serviços destinados à exportação. Foi a tábua de salvação para a então combalida balança comercial brasileira, mas mostrou-se um pesado fardo para os Estados e Municípios, pois as compensações previstas jamais foram cumpridas na íntegra.
Pior agora será se o governo federal, de fato, não incluir na peça orçamentária as compensações para as unidades federativas e municipais. Em 2008, Mato Grosso recebeu cerca de R$ 199 milhões em compensações e os municípios cerca de R$ 61 milhões, para um volume de exportações superior a R$ 2,1 bilhões. Ou seja: as compensações foram ínfimas perto da "contribuição dos exportadores mato-grossenses".
(Fonte: Olhar Direto -MT)
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