A oposição denuncia o elevado índice da carga tributária no Brasil, para protestar contra possível criação de novo imposto
O governador Cid Gomes (PSB) já admitiu ser favorável à criação de um imposto especialmente para a área da saúde, chamado de Contribuição Social para a Saúde (CSS). Na Assembleia Legislativa, deputados divergem sobre o assunto. Os governistas concordam com essa nova "tributação", já os de oposição criticam o nascimento de mais um novo imposto.
De acordo com o deputado Fernando Hugo (PSDB), o Brasil é um dos países com o maior índice de arrecadação. Ele lembra que no mês de outubro o Impostômetro, localizado na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), registrou o montante de R$ 1 trilhão de impostos arrecadados no País. Por isso, ele é contra a criação da CSS.
O parlamentar é um dos que comemoram o fim da Contribuição Provisória Sobre a Movimentação Financeira (CPMF), argumentando que a finalidade do imposto, que era arrecadar verba somente para a saúde, foi desviado o que acabou não gerando melhoria para o setor.
Fernando Hugo aponta que o discurso da situação, de que a CSS será paga somente por uma pequena parcela da população, não é coerente. Ele explica que o valor desse imposto pago pelas indústrias e comércio acabará sendo repassado para os produtos. "Se onera para o empresário, onera para a população", atesta o tucano.
Recorde
Os demais deputados do PSDB seguiram na mesma linha de raciocínio de Fernando Hugo. Moésio Loiola (PSDB) alega que todos os anos o Brasil bate recorde em arrecadação, o que para ele, demonstra que falta de dinheiro no País não é problema. Júlio César (PSDB) observou que a criação de um novo imposto nem sempre resolve a situação. A seu ver, bastava que o Governo priorizasse a saúde da população e começasse a investir melhor nessa área.
Já Cirilo Pimenta (PMSDB) acredita que a regulamentação da Emenda 29 que tramita no Congresso Nacional, seria suficiente para melhorar a saúde no País, sem a necessidade de criar mais um tributo. A Emenda amplia as aplicações para a saúde de forma escalonada, até o limite de 10% da receita da União. Ela também define o porcentual que União, estados e municípios devem destinar à saúde, especificando ainda o que são os gastos nessa área.
Importante
De acordo com o líder do governo na Assembleia, deputado Nelson Martins (PT), um assalariado que ganha até R$ 3 mil está isento da CSS. Ele explica que esse imposto propõem uma alíquota de 0,1% sobre a movimentação financeira, segundo ele, isso significa que quem ganha R$ 10 mil por mês, contribuirá, por ano, com R$ 150.
Para Nelson Martins, esse incremento na verba destinada à saúde é muito importante para o setor, já que a saúde no País é cara, pois cerca de 80% da população brasileira dependem do Sistema Único de Saúde (SUS).
O parlamentar acredita que muitos empresários não concordam com a volta da CPMF, ou com a criação da CSS, porque esse imposto, revela, também um mecanismo de controle da arrecadação tributária. Como o imposto é obtido a partir das movimentações financeiras realizadas, ele ajuda a combater a sonegação de imposto e até mesmo a lavagem de dinheiro.
O vice-líder do Governo na Casa, deputado Roberto Cláudio (PSB), chamou a atenção para o fato de que a questão da saúde é, certamente, o maior desafio social e o nó, segundo ele, está no seu financiamento. Para o parlamentar, a CSS ajudará a propiciar aos brasileiros um melhor atendimento pelo SUS, já que garante ser a Contribuição de uso exclusivo da saúde.
Gestão
Para o deputado Welington Landim (PSB), governadores e prefeitos têm consciência de que o problema da saúde é gestão e financiamento. O parlamentar admite a falta de gestão é um fator sério, mas está convencido de que sem financiamento a saúde "não vai pra canto nenhum" .
O deputado José Sarto (PSB) informou que é gasto, por dia, com um paciente internado em Unidades de Terapia Intensiva (UTI), R$ 2 mil. A despesa é bastante alta para a saúde pública, por conta disso, percebe que é necessário o novo imposto.
Fonte: Diário do Nordeste
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