Natura quer que consultoras paguem ICMS, diz Governo

Por Marta Ferreira

O governo de Mato Grosso do Sul publicou hoje nota em que afirma que a Natura, uma das gigantes do setor da beleza no País, quer transferir para as consultoras de venda o pagamento do ICMS.

O tributo é motivo de briga judicial travada pelo Governo com a Natura desde março. Hoje, segundo divulgou a administração estadual, a empresa está inadimplente com o pagamento do tributo.

A empresa, incluída no regime especial, que permite o recolhimento antecipado do tributo, reclama da margem de lucro estabelecida pelo governo, de 40%. O governo, por sua vez, diz que fez pesquisa entre os consultores de venda e apurou uma margem de lucro de 48%, maior do que a aplicada.

A nota divulgada hoje é a segunda sobre o assunto. Anteontem, o governo chamou de falaciosos os argumentos da Natura para pedir na Justiça o recolhimento em juízo do ICMS, decisão concedida e depois derrubada pelo TJ (Tribunal de Justiça

Hoje, a nota do governo afirma que, na ação, a Natura quer, na verdade, se esquivar do pagamento do tributo, ao comentar carta aos consultores divulgada esta semana pela empresa sobre a disputa judicial.

“Ao contrário do que faz parecer em seu comunicado, a empresa Natura S/A busca prioritariamente na Justiça deixar de recolher o imposto devido nas operações de venda de seus produtos na condição de contribuinte substituto, ICMS-ST. (Ação Judicial nº 001.10.007099-0 em trâmite na 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital, onde consta o pedido: “ao final, seja julgado procedente o pedido para reconhecer a inexistência de relação jurídica entre a Autora (natura) e o Réu (Estado) que atribua á primeira o dever de recolher ICMS”, diz o texto.

O Campo Grande News entrou em contato com a assessoria de imprensa da Natura e aguarda o posicionamento da empresa a respeito.

Confira, abaixo, a nota do governo de MS na íntegra:

Diante de comunicado da Empresa Natura S/A, dirigido a seus consultores e consultoras e publicado na imprensa esta semana, apontando problemas relativos ao ICMS, o Estado de Mato Grosso do Sul faz os seguintes esclarecimentos:

–Ao contrário do que faz parecer em seu comunicado, a empresa Natura S/A busca prioritariamente na Justiça deixar de recolher o imposto devido nas operações de venda de seus produtos na condição de contribuinte substituto, ICMS-ST. (Ação Judicial nº 001.10.007099-0 em trâmite na 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital, onde consta o pedido: “ao final, seja julgado procedente o pedido para reconhecer a inexistência de relação jurídica entre a Autora (natura) e o Réu (Estado) que atribua á primeira o dever de recolher ICMS-ST. Ver site www.tjms.jus.br)

–Pretende a Natura S/A , empresa que tem entre seus sócios um dos homens mais ricos do mundo e cujo faturamento de R$ 5,4 bilhões em 2009 é maior que a arrecadação anual de MS, transferir a responsabilidade do pagamento do ICMS para os seus consultores e consultoras.

–Até agora, a decisão do Poder Judiciário é favorável ao Estado de Mato Grosso do Sul, que suspendeu liminar e determinou o recolhimento dos impostos (Pedido de Suspensão de Liminar nº 2010.013675-3 em trâmite no Órgão Especial do Tribunal de Justiça de MS. Ver site www.tjms.jus.br). A Natura não fez os pagamentos e está inadimplente com suas obrigações tributárias.

–Fica evidente, diante do exposto que a Natura pretende
a)– transferir a responsabilidade dos tributos para seus revendedores
b)– livrar-se do custo negativo dessa decisão usando a mídia para omitir a verdadeira intenção da ação judicial.
c)– valer-se de comunicado para jogar seus revendedores contra o Estado, visando reduzir seus custos tributários o que, de forma indireta, aumenta seus lucros.

O Estado não cobra o imposto dos revendedores. Mato Grosso do Sul reafirma que está agindo no cumprimento da legislação (Constituição Federal, Código Tributário, Lei Kandir etc.) e de acordo com as decisões do Poder Judiciário, enquanto a empresa Natura omite a real intenção da ação judicial, movida em prejuízo do Estado, dos revendedores e da população em geral que tem o direito de conhecer a verdade.

Fonte: O Jornal