Mais uma vez, tanto o governo que se encaminha para o final quanto os presidenciáveis em campanha saem em defesa de uma reforma tributária, mas de forma vaga e sem qualquer ênfase, mantendo, assim, as condições para a continuidade de uma expansão gradual da carga de impostos no país. Enquanto as reiteradas promessas de enfrentamento desse entrave ao crescimento ficam apenas no discurso, multiplicam-se as tentativas de onerar ainda mais o contribuinte. Uma delas é a sonhada criação de um substituto para a CPMF. Outra, a recente aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, de projeto de lei complementar criando o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). É lamentável que, em vez de enfrentar o emaranhado de tributos e taxas no qual os brasileiros estão enredados, parlamentares insistam em reforçar ainda mais o peso dos impostos para quem produz e para quem consome.
No mínimo há uma década e meia, o volume de impostos se amplia todos os anos – em alguns deles, em até um ponto percentual. Mantida a tradição de as promessas de campanha nesta área não serem postas em prática, a arrecadação de tributos poderia saltar dos atuais 36% para 40% do Produto Interno Bruto (PIB) no final do próximo governo. Trata-se de um percentual absolutamente incompatível com a intenção do país de assumir o posto de quinta potência mundial, como reconheceu, na última semana, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. O agravante é que, além de sufocar o contribuinte, a carga tributária perde sempre a corrida para os gastos públicos, pois a tendência é adequá-los às disponibilidades de caixa. Quanto maior a arrecadação nas três instâncias da federação, mais os governantes tendem a se mostrar perdulários e desinteressados no combate à sonegação e à corrupção.
O quadro tributário só se mantém assim há tanto tempo porque interessa aos políticos em geral manter uma máquina administrativa ampla o suficiente não para assegurar serviços de qualidade para a população, mas principalmente para poder abrigar mais afilhados políticos. Por mais que a saúde pública necessite de recursos orçamentários para a melhoria do atendimento, portanto, o poder público deveria pensar primeiro em buscá-los combatendo desvios e desperdícios antes de pensar em garanti-los com um novo imposto. A argumentação vale também para tentativas recorrentes de buscar paliativos para a falta de empenho numa reforma tributária, como é o caso da intenção de taxar patrimônios acima de R$ 2 milhões.
O balanço dos últimos anos não deixa dúvidas sobre o fato de que a mudança nos impostos tende a se constituir em tema permanente de discursos, mas segue cada vez mais longe de ser posta em prática. Por isso, os contribuintes precisam manter a pressão até que o país venha a contar com um sistema tributário adequado ao contexto de expansão econômica e com um modelo arrecadatório de baixo custo e eficiente contra a sonegação.
Fonte: Editorial da Zero Hora
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