O percentual do Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) de produtos fumígeros, fogos de artifícios, bebidas alcoólicas, armas de fogos e munições poderá aumentar em Mato Grosso. O presidente da Assembleia Legislativa (AL), deputado José Riva (PP), apresentou na quarta-feira (2) projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a estabelecer a majoração de 30% dos valores das alíquotas do ICMS incidentes nas operações desses produtos.
Conforme a proposta, os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual de Saúde, por meio do Tesouro Estadual. O parlamentar ressalta que os recursos serão utilizados em investimentos na área de saúde pública que, hoje, é um dos grandes problemas do Estado.
“É uma matéria que precisamos avançar na discussão. Não adianta falarmos de fila de espera se sabemos que o problema é a falta de recursos para construirmos novos hospitais, estruturarmos os hospitais regionais. É notório o conhecimento de que o que se destina para essa área de vital interesse público é insuficiente para atender todas as necessidades exigidas pela sociedade”, apontou Riva.
Segundo ele, essa contribuição no orçamento do Fundo Estadual da Saúde será significativa para aumentar o número de atendimentos, viabilizar ação de qualidade para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). “Além disso, vamos disponibilizar aos hospitais regionais e unidades de saúde equipamentos modernos e eficazes, imprescindíveis para os procedimentos de prevenção e de tratamento médico”, afirmou o presidente. As informações são da assessoria da AL.
Fonte: Olhar Direto
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