O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Edmilson José dos Santos, pequenos produtores rurais e representantes de cooperativas de leite da região Norte do Estado discutiram na última quarta-feira (19.05) mecanismos de controle fiscal do trânsito da produção agropecuária do produto do estabelecimento do produtor para as cooperativas.
Essa etapa da cadeia econômica é diferida, ou seja, incide o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), mas a responsabilidade pelo recolhimento do imposto é atribuída à operação seguinte.
Participaram da reunião o secretário de Estado de Desenvolvimento Rural, Jilson Francisco da Silva, o secretário Extraordinário de Projetos Estratégicos da Seder, Reinaldo Loft e dirigentes da Organização das Cooperativas Brasileiras do Estado de Mato Grosso (OCB/MT) e da Cooperativa do Norte do Estado, além da equipe técnica da Sefaz.
Atualmente, a OCB congrega nove cooperativas, que recolheram 164 milhões de litros de leite em 2009, compreendendo 6.800 produtores cooperados no Estado.
Fonte: SEFAZ MT
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