Por Pedro Nadaf
Nesta semana a classe empresarial mato-grossense, especificamente enquadrada no Super Simples, teve motivo para comemorar. Ao recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) conquistou efetivamente um benefício de redução de alíquota, de 17% para 9%, o que representou um decréscimo de até 51,35%. Isso mesmo, mais da metade do que deveria pagar. Uma iniciativa pioneira do governo do Estado, que atinge 38 mil empresas neste enquadramento, que geram no mínimo 70 mil empregos diretos. Isso é de grande relevância.
Vale exemplificar para que se entenda melhor esta conta. Uma empresa que antes dos decretos nº 2.270 e nº 2.437, do governo do Estado, pagava R$ 388,97, de imposto, com a edição dos decretos passa a recolher R$ 189,24, menos que a metade do valor. A maior parte dos beneficiados é integrante do comércio, mas há no universo das 38 mil empresas enquadradas uma parcela de favorecidas que atuam nas áreas de serviços e indústrias.
Esta matemática coloca Mato Grosso na linha de frente dos estados que tem governantes sensíveis aos anseios empresariais. Digo, com toda certeza, que é o maior benefício concedido no país no âmbito das micro e pequenas empresas. Fica aqui, portanto, o registro de que as mudanças ocorreram devido à sensibilidade de nossos governantes e também a uma importante articulação das classes empresariais.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-MT), a Federação das Associações Comerciais e Empresariais (Facmat), a Federação das Indústrias (Fiemt) e a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), entidades representativas, de forma compartilhada, fizeram a reivindicação que foi acolhida, e hoje comemoram o resultado.
Embora o Estado vá perder inicialmente com a redução da alíquota, haverá certamente outros ganhos. Um deles será trazer empresas que vivem na economia subterrânea para a superfície, ou seja, pode tirar da informalidade um grande número de negócios, cujos empresários optam pela clandestinidade para fugirem da alta carga tributária.
Falando ainda da matemática, que obviamente agradou os empresários, vale lembrar que a redução das alíquotas será de forma gradual, 9% atual, 7,5% em 2011, 6% em 2012, 4,5% em 2013, e 3,5% em 2014. Quando o menos vale mais, para quem gera emprego e renda, certamente toda a sociedade ganha.
Mato Grosso felizmente tem reduzido sua taxa de mortalidade empresarial, em cerca de 11%, e isso se deve ao crescimento econômico e aos programas de incentivos do governo.
Além da taxa de redução da mortalidade empresarial, cresceu 2% o número de empresas abertas em 2009, tomando-se por base o exercício de 2008. A participação do ex-governador Blairo Maggi, que é empresário de visão, foi fundamental neste processo. Ele em pouco mais de sete anos de gestão promoveu uma modificação sistemática da tributação beneficiando diversos segmentos produtivos, além de ter iniciado o processo de desoneração fiscal, que hoje atende as micros e pequenas empresas. O seu sucessor, Silval Barbosa, que trilha no mesmo caminho, continua a colocar em prática o programa de governo, e adota ações impulsionadoras.
O governo, portanto, implementa medidas de impacto, além de estudar outras iniciativas que visam melhorar e facilitar a vida dos empresários. Por outro lado, a parceria da classe empresarial, numa espécie de pacto contra a sonegação e a evasão fiscal é o que certamente ele espera. Estou confiante de que haverá compromisso, de ambas as partes, neste importante processo, fluindo bem o relacionamento do público e do privado, sem colisão, numa via de mão dupla.
PEDRO NADAF é secretário de Indústria, Comércio e Mineração do Estado de Mato Grosso e presidente do Sistema Fecomércio/Sesc e Senac -MT.
Fonte: Midia News
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