O governador do Estado de Mato Grosso, Blairo Maggi, sancionou o decreto 2.440/10 que revoga a cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na importação de equipamentos médico-hospitalares via Porto Seco.
“A nova Lei só foi sancionada porque houve um amplo trabalho de articulação. Esta mudança trará diversos benefícios para os hospitais, estabelecimentos de saúde e, em consequência, para a população”, afirmou o conselheiro da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), Rubens Carlos de Oliveira Júnior. Com a mudança, os equipamentos hospitalares sofrerão uma redução de até 30% no seu valor final.
Os aparelhos importados deverão obedecer a alguns critérios para enquadramento na categoria. “O benefício só será concedido se os bens forem integrados ao ativo imobilizado, ou seja, ao conjunto de recursos fixos por cinco anos”, salientou o diretor do Porto Seco de Cuiabá, Francisco Antônio de Almeida. Ele ressalta ainda que os compradores poderão adquirir os equipamentos diretamente do fabricante, o que reduziria ainda mais os custos.
Com a modificação, a Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT) espera estimular a renovação tecnológica do setor. “O ganho para médicos e pacientes, na melhoria de diagnóstico e atendimento é muito grande”, finalizou o médico Rodney Mady, presidente da Associação Médica de Mato Grosso. (Da Assessoria
Fonte: Gazeta Digital
Nenhum comentário:
Postar um comentário