O ICMS incidente sobre o gado em pé será reduzido em até o limite de 4% em Mato Grosso. A determinação para isso está num projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa. O imposto cobrado atualmente no estado é de 7%. A proposta do governo atende as reivindicações dos pecuaristas mato-grossenses.
A Mensagem nº 17 foi lida na sessão da última terça-feira (16) à tarde. A proposta reduz a carga tributária para a saída interestadual do valor da operação. Mato Grosso tem hoje cerca de 26 milhões de cabeças de gado representando 13,9% de todo o volume produzido no Brasil, que é de 187 milhões de bovinos.
De acordo com o texto, a rápida intervenção vem ao encontro de minimizar a crise financeira do setor pecuarista, causando prejuízos à economia de Mato Grosso. Os indicadores econômicos de 2009, apurados até o momento pelo APEA, apontam à forte retração da economia do estado.
Para ser beneficiado com a redução do ICMS, de acordo com o projeto de lei, o produtor não pode ter acumulação de benefícios, concedidos por esta lei, com qualquer outro beneficio fiscal previsto na legislação estadual. O pecuarista precisa ainda manter registro da operação no Sistema de Digitação de Notas Fiscais de Saídas (NFi) ou à emissão de Nota Fiscal eletrônica (NF-e).
Enquanto isso, as operações deverão observar as listas de preços mínimos, preço médio ponderado ou valor de referência divulgado pela Administração Tributária. O projeto faz parte do Programa de Aceleração da Economia Mato-grossense.
Fonte: Jornal O Documento
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