As empresas exportadoras vão ficar livres do recolhimento do Imposto sobre Produtos industrializados (IPI), PIS/Pasep e Cofins sobre compras feitas no mercado interno ou na importação de insumos, desde que sejam utilizados na industrialização ou elaboração de produto a ser exportado.
O "drawback integrado", novo regime tributário que beneficiará as empresas exportadoras em geral, incluindo as que operam com produtos do agronegócio, foi regulamentado por portaria conjunta do Ministério da Indústria e Comércio e da Receita Federal, publicada ontem no "Diário Oficial da União". A medida entra em vigor em 45 dias.
Para o secretário do Comércio Exterior, Welber Barral, essa é uma grande conquista para o setor do agronegócio exportador. "Esse segmento da economia contribui muito para o desempenho da balança comercial brasileira e agora poderá usufruir de um sistema que reduzirá a incidência de tributos federais sobre os bens exportados", ressaltou.
Barral analisou a importância da medida em tempos de crise econômica. "Diante do cenário atual de redução de demanda mundial, a colaboração do governo federal para o aumento da competitividade dos nossos produtos em mercados externos é fundamental."
Os setores mais beneficiados serão a avicultura, suinocultura, frutas, algodão, vinhos, mel, lácteos e outros que utilizam milho, soja, rações, medicamentos e embalagens e outros insumos do processo produtivo.
Empresas e cooperativas ficarão desobrigadas de recolher os impostos relacionados na portaria. Atualmente, elas recolhem e aguardam posterior devolução. O novo regime representará alívio no fluxo de caixa na proporção do custo de produção de cada segmento. O percentual relativo ao PIS/Cofins é de 9,25% e do IPI, 5%.
(Fonte: Valor Econômico, de São Paulo, 03/4/2009)
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