Apoiado nos resultados da recuperação rápida da cadeia produtiva do setor automobilístico, o governo federal ignorou as perdas com a arrecadação e prorrogou por mais 90 dias a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - que a princípio ficará em vigor até junho. No primeiro bimestre de 2009, a diminuição do recolhimento do IPI automóveis chegou a 92% em relação ao mesmo período do ano passado - o setor gerou, em valores correntes, R$ 446 milhões em janeiro e fevereiro de 2008 e R$ 69 milhões este ano.
A avaliação do governo, entretanto, é que o efeito cascata sobre impostos e a manutenção de empregos justificam a decisão. "Nós verificamos que a medida foi bem sucedida e permitiu uma recuperação rápida da cadeia produtiva do setor automobilístico, que representa 23% do PIB da indústria", afirmou o ministro da Fazenda Guido Mantega.
O pacote de medidas fiscais, que atinge também o setor da construção civil e setores econômicos na região de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), irá resultar em uma renúncia fiscal de R$ 1,5 bilhão. A perda na arrecadação será compensada completamente, "como espera o governo", pela elevação do Imposto sobre os IPI e do PIS/Cofins que incidem sobre o cigarro. "Com esta iniciativa, que entra em vigor no prazo de um mês, o preço final do cigarro terá aumento de 30%", disse o ministro.
De acordo com análise da Tendências Consultoria, os custos das desonerações para automóveis e caminhões, para a União, devem ficar em cerca de R$ 1,3 bilhão no ano (considerando medidas até junho). Este cálculo leva em conta a estimativa de R$ 1 bilhão em perdas, pelas referidas desonerações (até abril), registrada pela Receita Federal em apresentação divulgada em dezembro pelo órgão. "Se estendida até junho, o custo total da medida seria de cerca de R$ 4 bilhões, mas como os repasses de IPI a estados e municípios, bem como outros fundos, ficam em 57% do total arrecadado, a União teria apenas, R$ 1,7 bilhão em perdas", explicou o economista Felipe Salto.
A Fazenda argumenta que a indústria automotiva respondeu positivamente à redução do IPI adotada em dezembro, tendo saído de uma queda de 50% na média diária da produção de dezembro de 2008 em relação à de novembro de 2008 para crescimento de 21,3% em fevereiro deste ano sobre janeiro também de 2009. Segundo justificou o governo, "como as condições do mercado ainda merecem preocupação, será prorrogada a vigência da medida nas mesmas condições e para os mesmos produtos".
Para André Rebelo, gerente do departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), o anúncio do governo sobre a prorrogação da redução do IPI e as medidas paralelas de incentivo a outros setores da economia, foi positivo, mas não deverá isolar os efeitos da crise no Brasil. Segundo o especialista em finanças públicas, Amir Khair, as desonerações podem trazer perdas em algum imposto específico, mas a medida ativa o setor econômico como um todo. "Quem ganhou muito foram os estados, porque cresceu a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sua principal receita - participa com 83% - e em consequência, os municípios que se beneficiam com o repasse de 25% ICMS", afirmou Khair.
A prorrogação terá validade de mais três meses e foi condicionada a um acordo para manutenção de empregos entre os trabalhadores e empresários. "O acordo entre os sindicatos e as montadoras foi feito na sexta-feira e é mais um esforço para conter o desemprego no país", afirmou o ministro da Fazenda, enfatizando que ficou acertado, portanto, que as demissões serão paralisadas durante a vigência do benefício fiscal. No entanto, a negociação não envolve os contratos temporários em vencimento nem os programas de demissões voluntárias.
A indústria de motos, que reclamava os mesmos benefícios face à queda nas vendas - apresentaram queda de 58,2% em fevereiro de 2009 em relação a fevereiro de 2008 - foi alvo das medidas anunciadas ontem. O governo reduziu a alíquota de 3% para zero da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidente sobre as motos. O setor já possui um acordo de manutenção de empregos com o governo do Amazonas, em razão da redução do ICMS. Por causa da redução da Cofins o acordo deve ser estendido pelos mesmos 90 dias. "Com estas medidas, esperamos que a produção industrial brasileira continue crescendo e que as empresas mantenham os investimentos e os empregos", afirmou Mantega.
Além das montadoras, entram no pacote, os materiais de construção, que passam a ter alíquotas menores de IPI. Haverá isenção para a compra de revestimentos, vernizes, tintas, cimento, pias, louças de banheiro, rede e grade de aço, chuveiro, fechaduras e dobradiças, entre outros itens. Outros produtos tiveram apenas redução, como massa de vidraceiro, cujo IPI foi de 10% para 2%.
Para o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Construção (Abramat), Melvyn Fox, a redução do IPI era uma medida bastante esperada pelo setor. "Estávamos trabalhando nisso faz mais de dois meses junto a Fazenda. A redução feita pelo governo veio de forma bem abrangente, mas a definição do período (três meses) não é apropriada para a construção civil, que tem um ciclo diferente ao do setor automobilístico.
O setor se beneficiou ainda pelo RET - regime que concentra a tributação do IRPJ, CSLL, PIS e Cofins - incidentes na construção civil em uma alíquota única. Para acessar o regime é exigida a apartação contábil e jurídica (afetação) do patrimônio do empreendimento. Com isso, os adquirentes ficam protegidos em caso de falência da empresa construtora. Essa alíquota atualmente é de 7%. "Enquanto não começa o programa habitacional, quando haverá um aumento forte do consumo dos insumos para a construção civil, vamos estimular o setor com a desoneração", destacou o ministro da Fazenda. A alíquota geral foi reduzida a 6% para equiparar o RET com o lucro presumido, pois, em certas condições, o lucro presumido possibilita uma alíquota pouco superior a esse percentual. Para os imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida, a alíquota será de 1%.
Indústria do tabaco ressente
Segundo Anderson Albuquerque, do Albuquerque & Alvarenga Advogados a medida do governo trará consequências negativas para a indústria do cigarro. "O aumento da carga tributária vai reduzir a arrecadação das empresas tabagista, porque muitas vão acabar fechando suas portas, podendo gerar desemprego e aumento no contrabando dos cigarros do Paraguai e outras regiões", disse.
A Philip Morris Brasil divulgou nota comentando a decisão sobre o aumento do imposto sobre o cigarro, aonde afirma que não se opõe a um aumento razoável do imposto, mas cobra que o governo implemente "uma reforma completa e já amplamente discutida do sistema atual de tributação do IPI incidente sobre o cigarro", afirmou a nota. (Fonte: DCI, 31/3/2009)
Nenhum comentário:
Postar um comentário